Perícias Médicas

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo conta com um Programa de Inspeções Médicas, voltado exclusivamente para os servidores da rede estadual de ensino, com o objetivo de garantir agilidade no processo de agendamento e readaptação após afastamentos.

Saiba os tipos de perícia médicas realizadas por meio do programa:

Concessão e a cessação de licença para tratamento de saúde

Os servidores que tiverem período de afastamento sugerido pelo médico superior a 15 dias serão atendidos pelo Programa de Inspeções Médicas.

O atendimento também é oferecido para os profissionais que obtiverem atestado médico sem informações quanto ao período de afastamento.

Por fim, o atendimento é indicado para o servidor que, em decorrência de licença anterior, tenha se afastado por período igual ou superior a 60 dias, consecutivos ou não, durante o ano letivo.

Atendimentos para a readaptação

Aposentadoria por invalidez

Confira as orientações para a solicitação de licença para tratamento de saúde:

  • Os servidores titulares e estáveis que necessitarem de licença para tratamento de saúde deverão comparecer à sua unidade de trabalho, munidos de atestado ou relatório médico, no prazo máximo de cinco dias corridos contados de seu afastamento do trabalho para agendamento da perícia médica.
  • O documento médico deverá conter os seguintes itens:
    • Nome completo do paciente;
    • Data de emissão
    • Quantidade de dias de afastamento
    • Código CID (Código Internacional de Doenças)
    • CRM do Médico Assistente (legível)
  • O processo de marcação de consultas dos casos de perícia assumidos pela Educação será feito pela escola ou unidade em que o funcionário atua.
  • Ao servidor licenciado para tratamento de saúde não mais será concedida licença em prorrogação, cabendo ao servidor ou autoridade competente solicitar, quando for o caso, um novo pedido de licença.

Perícias médicas de servidores ingressantes:

Outras situações de agendamento de perícias médicas, como funcionários ingressantes, são realizadas por meio do sistema informatizado do Departamento de Perícias Médicas do Governo do Estado de São Paulo (DPME). O servidor deve acessar o site do DPME e realizar o seu cadastro.