Departamento de Controle de Contratos e Convênios (DECON)
O Departamento de Controle de Contratos e Convênios (DECON) é o setor responsável por coordenar e promover a normatização dos contratos e convênios da Secretaria da Educação. As tarefas as quais o DECON é encarregado são executadas por três centros.
Conheça os centros que compõem o DECON:
Centro de Acompanhamento e Controle de Contratos (CCONT)
Cabe ao CCONT acompanhar a execução financeira de contratos de fornecimento de bens e serviços; verificar a conformidade dos faturamentos para pagamento de serviços e fornecimentos executados e atestados pela unidade responsável; controlar e providenciar revisões, aditamentos, reajustes, repactuações, aplicação de multas, rescisões, prorrogações e encerramento de contratos.
Centro de Convênios (CCONV)
O centro conta com dois núcleos para a administração e prestação de contas dos convênios firmados pela Secretaria da Educação.
Por meio do Núcleo de Administração de Convênios, o CCONV propõem normas, padrões de termos de convênios e orientações para sua elaboração na Secretaria da Educação. O núcleo ainda apoia as unidades da Pasta na elaboração de termos de convênios; acompanha a execução e mantém controle dos convênios firmados, até seu encerramento; controla e providencia revisões, aditamentos, reajustes, repactuações, aplicação de multas, rescisões, prorrogações e encerramento de convênios; e mantém, em arquivo, cópias de termos de convênios da instituição.
Já o Núcleo de Prestação de Contas de Convênios é responsável por controlar as prestações de contas envolvidas na execução de convênios firmados por intermédio da Secretaria da Educação; orientar e consolidar as prestações de contas de convênios; reunir e manter, pelo prazo legal pertinente, a documentação relativa à prestação de contas de convênios.