FUNDEB
Cabe a esse centro gerir os recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O setor ainda é responsável por transferir, para as contas individuais e específicas dos municípios que celebrarem convênio com o Estado, os recursos correspondentes; elaborar registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos do FUNDEB; manter os documentos referidos permanentemente à disposição do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social e dos órgãos estaduais de controle interno e externo; apoiar o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social; divulgar, mensalmente, mediante publicação no Diário Oficial do Estado e por via eletrônica, o total de recursos financeiros recebidos e executados à conta do FUNDEB.
2017
ATAS CACS FUNDEB:
- 08/02/2017
- 29/03/2017
- 26/04/2017
- 03/05/2017
- 28/06/2017
- 26/07/2017
- 02/08/2017
- 20/09/2017
- 25/10/2017
- 08/11/2017
- 20/12/2017
- 31/01/2018
2018
- Resumo Receitas e Despesas
- Rendimentos
- Convênio Municipalização
- Municípios Inadimplentes
- Parecer 1º Trimestre 2018
- Parecer 2º Trimestre 2018
- Parecer 3º Trimestre 2018
- Parecer 4º Trimestre 2018 (Parte 1)
- Parecer 4º Trimestre 2018 (Parte 2)
ATAS CACS FUNDEB:
- 07/02/2018
- 28/03/2018
- 25/04/2018
- 09/05/2018
- 26/06/2018
- 25/07/2018
- 08/08/2018
- 26/09/2018
- 31/10/2018
- 07/11/2018
- 19/12/2018
- 23/01/2019
2019
- Resumo Receitas e Despesas
- Rendimentos
- Convênio Municipalização
- Municípios Inadimplentes
- Parecer 1º Trimestre 2019
- Parecer 2º Trimestre 2019
- Parecer 3º Trimestre 2019 (Parte 1)
- Parecer 3º Trimestre 2019 (Parte 2)
- Parecer 4º Trimestre 2019 (Parte 1)
- Parecer 4º Trimestre 2019 (Parte 2)
DEMANDAS CACS FUNDEB:
ATAS CACS FUNDEB:
- 06/02/2019
- 27/03/2019
- 24/04/2019
- 08/05/2019
- 26/06/2019
- 24/07/2019
- 07/08/2019
- 25/09/2019
- 23/10/2019
- 06/11/2019
- 18/12/2019
- 22/01/2020
2020
- Resumo Receitas e Despesas
- Rendimentos
- Convênio Municipalização
- Municípios Inadimplentes
- Parecer 1º Trimestre 2020
- Parecer 2º Trimestre 2020
- Parecer 3º Trimestre 2020
- Parecer 4º Trimestre 2020 (Parte 1)
- Parecer 4º Trimestre 2020 (Parte 2)
ATAS CACS FUNDEB:
- 05/02/2020
- 25/03/2020
- 22/04/2020
- 05/05/2020
- 24/06/2020
- 22/07/2020
- 05/08/2020
- 30/09/2020
- 29/10/2020
- 05/11/2020
- 17/12/2020
- 27/01/2021
2021
- Aplicação do Recurso FUNDEB
- Rendimentos
- Convênio Municipalização
- Municípios Inadimplentes
- Parecer 1º Quadrimestre de 2021
- Parecer 2º Quadrimestre de 2021
- Parecer 3º Quadrimestre de 2021
- Apresentação CACS FUNDEB
- Regimento Interno CACS FUNDEB
- Composição Conselho CACS FUNDEB (2021 – 2024)
- Relatório Contábil SIAFEM Despesa FUNDEB
- Demonstrativo de Despesa de Pessoal
- Demonstrativo de Recursos Financeiros Executados à Conta do FUNDEB
ATAS CACS FUNDEB:
- 03/02/2021
- 24/03/2021
- 09/06/2021
- 25/06/2021
- 28/07/2021
- 25/08/2021
- 29/09/2021
- 06/10/2021
- 24/11/2021
- 20/12/2021
- 26/01/2022
2022
- Aplicação do Recurso FUNDEB
- Municípios Inadimplentes
- Relatório Contábil SIAFEM Despesa FUNDEB
- Cronograma Sessões Ordinárias e Extraordinárias – 2022 – CACS FUNDEB
- Demonstrativo de Recursos Financeiros Executados à Conta do FUNDEB
- Convênio Municipalização
- Parecer 1º Quadrimestre de 2022
- Parecer 2º Quadrimestre de 2022
- Parecer 3º Quadrimestre de 2022
- Demonstrativo de Despesa de Pessoal – SEDUC
- Demonstrativo de Despesa de Pessoal – PAULA SOUZA
- Regimento Interno
ATAS CACS FUNDEB:
- 07/02/2022
- 23/02/2022
- 30/03/2022
- 27/04/2022
- 31/05/2022
- 06/06/2022
- 29/06/2022
- 27/07/2022
- 31/08/2022
- 28/09/2022
- 05/10/2022
- 26/10/2022
- 30/11/2022
- 19/12/2022
DEMANDAS CACS FUNDEB:
2023
- Cronograma Sessões Ordinárias e Extraordinárias – 2023 – CACS FUNDEB
- Convênio Municipalização
- Municípios Inadimplentes
- Relatório Contábil SIAFEM Despesa FUNDEB
- Aplicação do Recurso FUNDEB
- Demonstrativo de Recursos Financeiros Executados à Conta do FUNDEB
Estrutura:
- ESTRUTURA – CACS FUNDEB
- Regimento Interno do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB
Legislação:
Demonstrativo de Despesa de Pessoal:
- PAULA SOUZA (Janeiro)
- PAULA SOUZA (Fevereiro)
- PAULA SOUZA (Março)
- PAULA SOUZA (Abril)
- PAULA SOUZA (Maio)
- PAULA SOUZA (Junho)
- PAULA SOUZA (Julho)
- PAULA SOUZA (Agosto)
- PAULA SOUZA (Setembro)
- SEDUC (Janeiro)
- SEDUC (Fevereiro)
- SEDUC (Março)
- SEDUC (Abril)
- SEDUC (Maio)
- SEDUC (Junho)
- SEDUC (Julho)
- SEDUC (Agosto)
- SEDUC (Setembro)
DEMANDAS CACS FUNDEB:
- Estatística Receita ICMS
- Recursos Fundeb (pagamento de aposentadorias e pensões)
- Parecer TCE Município Inadimplente – Pirapora do Bom Jesus
- Parecer TCE Município Inadimplente – Taquaritnga
- Parecer TCE Município Inadimplente – Terra Roxa
ATAS CACS FUNDEB:
- 188º – 30/01/2023
- 189º – 08/02/2023
- 190º – 28/02/2023
- 190º – 02/03/2023
- 191º – 29/03/2023
- 192º – 26/04/2023
- 193º – 31/05/2023
- 194º – 07/06/2023
- 195º – 28/06/2023
- 196º – 26/07/2023
- 197º – 30/08/2023
- 198º – 27/09/2023
- 199º – 04/10/2023
- 200º – 31/10/2023
- 201º – 29/11/2023
- 202º – 20/12/2023
- 203º – 31/01/2024
GRAVAÇÕES DAS SESSÕES – CACS FUNDEB:
- Sessão Ordinária 188º – 30/01/2023
- Sessão Extraordinária 189º – 08/02/2023
- Sessão Ordinária 190º – 28/02/2023
- Sessão Extraordinária 190º – 02/03/2023
- Sessão Ordinária 191º – 29/03/2023
- Sessão Ordinária 192º – 26/04/2023
- Sessão Ordinária 193º – 31/05/2023
- Sessão Extraordinária 194º – 07/06/2023
- Sessão Ordinária 195º – 28/06/2023
- Sessão Ordinária 196º – 26/07/2023
- Sessão Ordinária 197º – 30/08/2023
- Sessão Ordinária 198º – 27/09/2023
- Sessão Extraordinária 199º – 04/10/2023
- Sessão Ordinária 200º – 31/10/2023
2024