Perguntas Frequentes

FAQ - Perguntas mais frequentes


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Cursos Livres


-  1. O QUE É CURSO LIVRE?

-  2. OS CURSOS LIVRES DEVEM SER REGULAMENTADOS POR ALGUM ÓRGÃO?

-  3. PODE-SE EMITIR CERTIFICADOS DOS CURSOS LIVRES?

  • Sim, a escola pode emitir certificado de qualificação profissional. Eles têm validade legal para diversos fins, porém não podem ser convalidados, validados ou chancelados.
    Os cursos livres não conferem títulos, isto é, os órgãos que regulamentam profissões não reconhecem os cursos livres como habilitação para tal.


    Notas:


-  4. CURSOS DE IDIOMAS SÃO CONSIDERADOS LIVRES OU PRECISAM DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO?

-  5. LEGISLAÇÃO SOBRE O ASSUNTO