Legislação Clique no título para fazer download das publicações: LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Leis alteradoras) ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PAULISTA - LC 444/85 DO MAGISTÉRIO PAULISTA - LC 444/85 – com as alterações introduzidas pelas leis complementares indicadas PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SEE - LC 836/97 REORGANIZAÇÃO DA SEE - DECRETO Nº57.141 DE 18 DE JULHO DE 2011 UNIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E NORMATIVOS RELATIVOS AO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO UNIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E NORMATIVOS RELATIVOS AO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LEGISLAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ESTADUAL 1999 VOLUME XLVII (janeiro a junho) VOLUME XLVIII (julho a dezembro) 2000 VOLUME XLIX (janeiro a junho) VOLUME L (julho a dezembro) 2001 VOLUME LI (janeiro a junho) VOLUME LII (julho a dezembro) 2002 VOLUME LIII (janeiro a junho) VOLUME LIV (julho a dezembro) 2003 VOLUME LV (janeiro a junho) VOLUME LVI (julho a dezembro) 2004 VOLUME LVII (Janeiro a junho) - 1º e 2º VOLUME LVIII (julho a dezembro) 2005 VOLUME LIX (janeiro a junho) VOLUME LX (julho a dezembro) 2006 VOLUME LXI (janeiro a junho) VOLUME LXII (julho a dezembro) 2007 VOLUME LXIII (janeiro a junho) VOLUME LXIV (julho a dezembro) 2008 VOLUME LXV (janeiro a junho) VOLUME LXVI (julho a dezembro) 2009 VOLUME LXVII (janeiro a junho) VOLUME LXVIII (julho a dezembro) 2010 VOLUME LXIX (janeiro a junho) 2013 VOLUME LXXV (Janeiro a Junho) VOLUME LXXVI (Julho a Dezembro) 2014 VOLUME LXXVII (Janeiro a Junho) VOLUME LXXVIII (Julho a Dezembro) 2015 VOLUME LXXIX (Janeiro a Junho) VOLUME LXXX (Julho a Dezembro) DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - 4ª EDIÇÃO TOMO I - Legislação Federal TOMO II - Legislação Federal TOMO III- Legislação Estadual LEGISLAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO FEDERAL 2002 VOLUME 29 (1ª, 2ª e 3ª parte) 2002 EMENTÁRIO GERAL DO VOLUME 29 ANO 2002 2003 VOLUME 30 (1ª e 2ª partes) 2004 VOLUME 31 2005 VOLUME 32 2006 VOLUME 33 2007 VOLUME 34 2008 VOLUME 35 2008 VOLUME 36 2010 VOLUME 37 2012 VOLUME 39 2013 VOLUME 40 2014 VOLUME 41 2015 VOLUME 42
