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RESOLUÇÃO SE Nº 15, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1996 Ementa: Dispõe sobre procedimentos quanto à autorização de transformação de escolas, instalação, criação e extinção de classes Assuntos: Criação de Classes; Extinção de Classes; Instalação de Classes; Reorganização da Rede Física; Transformação de Escola; Clique aqui para visualizar o texto completo...