Legislação

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Resolução SE - 82, de 7-8-2003


Ementa:

Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2004 na Rede Pública de Ensino

Assuntos:

Cadastramento de Alunos;

Demanda Escolar;

Ensino Fundamental;

Matrícula;

Organização Escolar;

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