Legislação

Resultado da Pesquisa


Resolução SE nº 64, de 1º de outubro de 2007


Ementa:

Dispõe sobre transferência de escolas e classes estaduais, objeto da Parceria Educacional Estado/Município, em julho/2007

Assuntos:

Municipalização do Ensino;

Programa Ação Educacional Estado/ Município/ Educação Fundamental;

Clique aqui para visualizar o texto completo...