Legislação

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RESOLUÇÃO CONJUNTA SGP/SE nº 001, de 11 de janeiro de 2008.


Ementa:

Os Secretários de Gestão Pública e da Educação em razão da edição da Lei Complementar nº 1015, de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de licença-prêmio, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação,

Assuntos:

Quadro de Apoio Escolar-QAE;

Quadro do Magistério-QM;

Recursos Humanos ;

Licença Prêmio;

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