Legislação

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Resolução SE - 29, de 3-4-2009


Ementa:

Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão.

Assuntos:

Bolsa Mestrado/Doutorado;

Quadro do Magistério-QM;

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