Legislação

Resultado da Pesquisa


Resolução SE nº 62, de 20 de agosto de 2009


Ementa:

Dispõe sobre transferência de escolas e classes estaduais, objeto da Parceria Educacional Estado/Município, em dezembro/2008 e 1º semestre/2009

Assuntos:

Municipalização do Ensino;

Programa Ação Educacional Estado/ Município/ Educação Fundamental;

Clique aqui para visualizar o texto completo...