Legislação

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Resolução SE nº 29, de 19-3-2010 Ementa: Dispõe sobre a atuação de docentes nas funções que especifica Assuntos: Atribuição de Aulas; Currículo Escolar; Diretoria Regional de Ensino; Fundação CASA; Oficina Pedagógica/Núcleo Pedagógico; Quadro do Magistério-QM; Recursos Humanos ; Segurança nas Escolas; Programa Escola da Família; Salas de Leitura; Sistema de Proteção Escolar; Clique aqui para visualizar o texto completo... |