Legislação

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Resolução SE nº 45, de 25-5-2010


Ementa:

Dispõe sobre o valor do Índice de Cumprimento de Metas e de seu Adicional de Qualidade, referentes ao exercício de 2009, e sobre a fixação de metas para os indicadores específicos para o exercício de 2010, das unidades escolares que especifica, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados-BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de dezembro de 2008.

Assuntos:

Bonificação por Resultados;

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