Legislação
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Resolução SE nº 15, de 14-3-2011 Ementa: Altera o artigo 4º das Resoluções SE nº 21, de 8.3.2004,e 34, de 19.6.2006, que tratam dos Núcleos de Apoio Pedagógico e Produção de Braille para atendimento às Pessoas com Deficiência Visual, respectivamente, nas Diretorias de Ensino de Araçatuba e Marília Assuntos: Centro de Apoio Pedagógico Especializado - CAPE; Educação Especial; Inclusão Escolar; Clique aqui para visualizar o texto completo... |