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Resolução SE nº 16, de 21-3-2011 Ementa: Dispõe sobre a idade mínima para matrícula inicial nos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, do ensino fundamental, mantidos pelas escolas estaduais Assuntos: Educação de Jovens e Adultos; Ensino Fundamental; Ensino Supletivo; Matrícula; Clique aqui para visualizar o texto completo...