Legislação

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Resolução SE nº 26, de 03-5-2011


Ementa:

Dispõe sobre a celebração de convênio para implementação do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares

Assuntos:

Construções Escolares;

Prédio Escolar;

Programa de Ação Cooperativa Estado - Município para Construções Escolares - PAC;

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