Legislação

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Resolução SE nº 33, de 27 de maio de 2011


Ementa:

Dispõe sobre a transferência de escolas e classes estaduais, objeto da Parceria Educacional Estado/Município, no 2º semestre/2010 e 1º semestre/2011

Assuntos:

Municipalização do Ensino;

Programa de Integração Estado/Município;

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