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Resolução SE nº 50, de 2-8-2011 Ementa: Estabelece o cronograma da implantação gradativa de que trata o artigo 3º das Disposições Transitórias do Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria da Educação Assuntos: Secretaria de Estado da Educação; Clique aqui para visualizar o texto completo...