Legislação

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Resolução SE nº 55, de 16-8-2011


Ementa:

Define os procedimentos e critérios do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/ Ano 2012, para o cadastramento e o atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo

Assuntos:

Cadastramento de Alunos;

Demanda Escolar;

Educação de Jovens e Adultos;

Ensino Fundamental;

Matrícula;

Organização Escolar;

Cadastro de Alunos;

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