Legislação
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Resolução SE nº 55, de 16-8-2011 Ementa: Define os procedimentos e critérios do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/ Ano 2012, para o cadastramento e o atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo Assuntos: Cadastramento de Alunos; Demanda Escolar; Educação de Jovens e Adultos; Ensino Fundamental; Matrícula; Organização Escolar; Cadastro de Alunos; Clique aqui para visualizar o texto completo... |