Legislação
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Resolução SE nº 56, de 17-08-2011 Ementa: Classifica funções de serviço público para efeito de atribuição de pro labore e dá providências correlatas Assuntos: Quadro da Secretaria da Educação-QSE; Secretaria de Estado da Educação; Servidor Público; Clique aqui para visualizar o texto completo... |