Legislação

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Resolução SE nº 56, de 17-08-2011


Ementa:

Classifica funções de serviço público para efeito de atribuição de pro labore e dá providências correlatas

Assuntos:

Quadro da Secretaria da Educação-QSE;

Secretaria de Estado da Educação;

Servidor Público;

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