Legislação
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Resolução SE nº 14, de 7-2- 2012 Ementa: Dispõe sobre a celebração de convênio com entidades de fins não econômicos, para proporcionar atendimento e apoio a alunos com deficiência, matriculados em escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas Assuntos: Convênios; Educação Especial; Clique aqui para visualizar o texto completo... |