Legislação

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Resolução SE nº 14, de 7-2- 2012


Ementa:

Dispõe sobre a celebração de convênio com entidades de fins não econômicos, para proporcionar atendimento e apoio a alunos com deficiência, matriculados em escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas

Assuntos:

Convênios;

Educação Especial;

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