Legislação
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Resolução SE nº 50, de 14-5-2012 Ementa: Altera a subordinação do Núcleo de Educação Indígena – NEI/SP, criado pela Resolução SE 44, de 18.4.1997 Assuntos: Educação Indígena; Núcleo de Educação Indígena - NEI; Clique aqui para visualizar o texto completo... |