Legislação

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Resolução SE nº 31, de 16-05-2013


Ementa:

Altera dispositivos da Resolução SE nº 77, de 6.12.2011, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – CEEJAS

Assuntos:

Avaliação do Ensino;

Cadastramento de Alunos;

Calendário Escolar;

Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA;

Educação de Jovens e Adultos;

Educação Especial;

Educação Física;

Gratificação;

Matrícula;

Professor Coordenador;

Vice-Diretor de Escola;

Contratação de Docentes por Tempo Determinado;

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