Legislação

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Resolução SE nº 31, de 16-05-2013 Ementa: Altera dispositivos da Resolução SE nº 77, de 6.12.2011, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – CEEJAS Assuntos: Avaliação do Ensino; Cadastramento de Alunos; Calendário Escolar; Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA; Educação de Jovens e Adultos; Educação Especial; Educação Física; Gratificação; Matrícula; Professor Coordenador; Vice-Diretor de Escola; Contratação de Docentes por Tempo Determinado; Clique aqui para visualizar o texto completo... |