Legislação

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Resolução SE nº 50, de 31-07-2013


Ementa:

Define procedimentos e critérios do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2014, para cadastramento de alunos e atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo

Assuntos:

Demanda Escolar;

Educação de Jovens e Adultos;

Ensino Fundamental;

Matrícula;

Organização Escolar;

Cadastro de Alunos;

Transferência de Alunos;

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