Legislação
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Resolução SE nº 50, de 31-07-2013 Ementa: Define procedimentos e critérios do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2014, para cadastramento de alunos e atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo Assuntos: Demanda Escolar; Educação de Jovens e Adultos; Ensino Fundamental; Matrícula; Organização Escolar; Cadastro de Alunos; Transferência de Alunos; Clique aqui para visualizar o texto completo... |