Legislação

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Resolução Conjunta SEE-SEDS nº 01, de 12-2-2014


Ementa:

Regulamenta o Decreto nº 57.367, de 26 de setembro de 2011, que institui o Programa “Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil”, e dá providências correlatas

Assuntos:

Construções Escolares;

Convênios;

Educação Infantil;

Prédio Escolar;

Programa Ação Educacional Estado/ Município/ Educação Fundamental;

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