Legislação

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Resolução SE nº 27, de 28-05-2014


Ementa:

Estabelece procedimentos e critérios de implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2015, para fins de cadastramento de alunos e atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo

Assuntos:

Cadastramento de Alunos;

Demanda Escolar;

Ensino Fundamental;

Matrícula;

Organização Escolar;

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