Legislação
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Resolução SE nº 27, de 28-05-2014 Ementa: Estabelece procedimentos e critérios de implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2015, para fins de cadastramento de alunos e atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo Assuntos: Cadastramento de Alunos; Demanda Escolar; Ensino Fundamental; Matrícula; Organização Escolar; Clique aqui para visualizar o texto completo... |