Legislação

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Resolução SE nº 52, de 02-10-2014


Ementa:

Dispõe sobre a organização e o funcionamento das escolas estaduais do Programa Ensino Integral, de que trata a Lei Complementar 1.164, de 4 de janeiro de 2012, e dá providências correlatas

Assuntos:

Currículo Escolar;

Ensino Fundamental;

Ensino Médio;

Programa Ensino Integral;

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