Legislação

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Resolução SE nº 54, de 06-10-2014


Ementa:

Dá nova redação a dispositivo da Resolução SE 54, de 12-08-2011, que dispõe sobre a celebração de convênios com instituições, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, e dá providências correlatas

Assuntos:

Convênios;

Educação Especial;

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