Legislação

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Resolução SE nº 68, de 17-12-2014


Ementa:

Dispõe sobre o processo de avaliação dos profissionais que integram as equipes escolares das escolas estaduais do Programa Ensino Integral

Assuntos:

Quadro do Magistério-QM;

Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI;

Programa Ensino Integral - PEI;

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