Legislação
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Resolução SE nº 36, de 5-8-2015 Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/ Chamada Escolar - Ano 2016, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo Assuntos: Demanda Escolar; Ensino Fundamental; Matrícula; Clique aqui para visualizar o texto completo... |