Legislação

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Resolução SE nº 09, de 29-1-2016 Ementa: Altera a Resolução SE 3, de 28-1-2011, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério Assuntos: Atribuição de Aulas; Atribuição de Classes; Centro de Estudos de Línguas - CEL; Classe Hospitalar; Educação Indígena; Fundação CASA; Programa Escola da Família; Sistema de Proteção Escolar; Programa Ensino Integral - PEI; Clique aqui para visualizar o texto completo... |