Legislação

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Resolução SE nº 25, de 1-4-2016


Ementa:

Dispõe sobre atendimento escolar domiciliar a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique permanência prolongada em ambiente domiciliar, e dá providências correlatas

Assuntos:

Aluno Doente;

Atendimento domiciliar;

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