Legislação

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Resolução SE nº 41, de 10-6-2016


Ementa:

Dispõe sobre a instrução de processos de afastamento de servidor para participação em congresso, curso, missão ou certame, de cunho cultural, técnico ou científico, no País ou no Exterior.

Assuntos:

Afastamento;

Quadro da Secretaria da Educação-QSE;

Quadro de Apoio Escolar-QAE;

Quadro do Magistério-QM;

Secretaria de Estado da Educação;

Servidor Público;

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