Legislação
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Resolução SE nº 41, de 10-6-2016 Ementa: Dispõe sobre a instrução de processos de afastamento de servidor para participação em congresso, curso, missão ou certame, de cunho cultural, técnico ou científico, no País ou no Exterior. Assuntos: Organização curricular do Ensino Fundamental e Ensino Médio; Quadro da Secretaria da Educação-QSE; Quadro de Apoio Escolar-QAE; Quadro do Magistério-QM; Secretaria de Estado da Educação; Servidor Público; Clique aqui para visualizar o texto completo... |