Legislação

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Resolução SE nº 45, de 2-8-2016


Ementa:

Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/ Chamada Escolar - Ano 2017, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo

Assuntos:

Demanda Escolar;

Ensino Fundamental;

Matrícula;

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