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Resolução SE nº 4, de 20-1-2017 Ementa: Dispõe sobre a idade mínima para matrícula em cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA mantidos pelas escolas da rede estadual de ensino e sobre a participação em exames de certificação nessa modalidade de educação Assuntos: Educação de Jovens e Adultos; Clique aqui para visualizar o texto completo...