Legislação

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Resolução SE nº 8, de 2-2-2017


Ementa:

Acrescenta o § 5º ao artigo 12 da Resolução SE 71, de 22-12-2016, que dispõe sobre o atendimento escolar a alunos em ambiente hospitalar e dá providências correlatas

Assuntos:

Aluno Doente;

Atribuição de Aulas;

Classe Hospitalar;

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