Legislação
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Resolução SE nº 33, de 26-7-2017 Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar - Ano 2018, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo Assuntos: Demanda Escolar; Ensino Fundamental; Matrícula; Clique aqui para visualizar o texto completo... |