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Resolução SE nº 69, de 14-12-2017 Ementa: Institui o Comitê Gestor Estadual para a Alfabetização e o Letramento, do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC, no âmbito da Secretaria da Educação Assuntos: Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC; Clique aqui para visualizar o texto completo...