Legislação
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Resolução SE nº 10, de 8-2-2018 Ementa: Institui Comissão Técnica, no âmbito da Secretaria da Educação, para propor ações que visem a subsidiar o atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) Assuntos: Educação Especial; Clique aqui para visualizar o texto completo... |