Legislação

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Resolução SE nº 10, de 8-2-2018


Ementa:

Institui Comissão Técnica, no âmbito da Secretaria da Educação, para propor ações que visem a subsidiar o atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Assuntos:

Educação Especial;

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