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Resolução SE nº 15, de 16-2-2018 Ementa: Dispõe sobre o processo de credenciamento de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, a que alude o artigo 30, inciso VI, da Lei Federal13.019, de 31-7-2014 Assuntos: Educação Especial; Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos; Clique aqui para visualizar o texto completo...