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Resolução SE nº 20, de 26-2-2018 Ementa: Dispõe sobre registros escolares de jovens e adultos privados de liberdade, em estabelecimentos penais, no período de 2011 a 2012 Assuntos: Educação de Jovens e Adultos; Vida escolar; Cadastro de Alunos; Programa de Educação nas Prisões - PEP; Clique aqui para visualizar o texto completo...