Legislação

Resultado da Pesquisa


Resolução SE nº 36, de 30-5-2018


Ementa:

Dispõe sobre critérios e procedimentos relativos à implementação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município, para Atendimento do Ensino Fundamental, e dá providências correlatas

Assuntos:

Municipalização do Ensino;

Transferência de Servidores;

Programa Ação Educacional Estado/ Município/ Educação Fundamental;

Clique aqui para visualizar o texto completo...