Legislação

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Resolução SE nº 88, de 28-12-2018


Ementa:

Prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto às Prefeituras Municipais, para atendimento ao ensino fundamental, nos termos do Convênio de Parceria Educacional Estado Município

Assuntos:

Organização curricular do Ensino Fundamental e Ensino Médio;

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