Legislação

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Resolução, de 1º-8-2019


Ementa:

Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei10.403, de 6-7-1971, a Indicação CEE 183/2019, sobre “Orientações sobre Autonomia dos Municípios Paulistas para Criação de seus Sistemas ou Integração ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo e Adesão ao Currículo Paulista”.

Assuntos:

Currículo Escolar;

Educação Infantil;

Ensino Fundamental;

Curriculo Paulista;

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