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Resolução SEDUC nº 40, de 23-8-2019 Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar - Ano 2020, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo Assuntos: Ensino Fundamental; Matrícula; Clique aqui para visualizar o texto completo...