Legislação

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Resolução SE nº 56, de 17-10-2019


Ementa:

Altera o anexo I das Resoluções SEDUC 40 e 41, de 23-08-2019, que estabelecem critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar – Ano 2020

Assuntos:

Ensino Fundamental;

Ensino Médio;

Matrícula;

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