Legislação
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Resolução SE nº 56, de 17-10-2019 Ementa: Altera o anexo I das Resoluções SEDUC 40 e 41, de 23-08-2019, que estabelecem critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar – Ano 2020 Assuntos: Ensino Fundamental; Ensino Médio; Matrícula; Clique aqui para visualizar o texto completo... |