Legislação

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Resolução SE nº 4, de 3-1-2020


Ementa:

Dispõe sobre o processo de credenciamento de profissionais do Quadro do Magistério, para atuação nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral - PEI e dá providências correlatas

Assuntos:

Programa Ensino Integral - PEI;

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