Legislação
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Resolução SE nº 6, de 9-1-2020 Ementa: Altera a Resolução SE 68, de 12-12-2019, que altera a Resolução SE 52, de 02-10-2014, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI Assuntos: Programa Ensino Integral - PEI; Clique aqui para visualizar o texto completo... |