Legislação

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Resolução SE nº 8, de 17-1-2020


Ementa:

Dispõe sobre o processo de credenciamento de profissionais do Quadro do Magistério, para atuação nos anos inicias do ensino fundamental nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI e dá providências correlatas

Assuntos:

Ensino Fundamental;

Quadro do Magistério-QM;

Programa Ensino Integral - PEI;

Credenciamento;

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