Resolução SEDUC,de 03/12/2020

Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, o Parecer CEE 332/2020, que aprova a continuidade da celebração dos Convênios do Programa Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o atendimento do Ensino Fundamental, de acordo com os Decretos Estaduais 51.673/5207 e 59.215/2013.

Assuntos:

Ensino Fundamental;